Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204096155De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e...1457941204096155Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:AAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.BManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.CEncaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de divórcio e partilha de bens.DA apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090163Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violênci...Questão 457941204090230Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...Questão 457941204682720Direito Processual PenalConforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, marcar C para as ...Questão 457941204684052Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A União, o Distrit...Questão 457941204687617Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá ...Questão 457941204689455Direito Processual PenalConsiderando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher q...Questão 457941204690604Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, sobre as providências ...Questão 457941204710081Direito Processual PenalConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será...Questão 457941204714857Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providên...Questão 457941204721141Direito Processual PenalConsoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo: I - Quando opostos contra sentença, os ...