Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204099017De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contra...1457941204099017Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chiapetta - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contratos, EXCETO:ANão cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.BCumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.CRazões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.DCaso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069635Direito AdministrativoO mérito administrativo é a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situ...Questão 457941204089462Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941204090671Direito AdministrativoA sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...Questão 457941204100473Direito AdministrativoSobre a conduta do servidor público no âmbito de seu trabalho, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Uma dedicação plen...Questão 457941204102724Direito AdministrativoDe acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo: A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo j...Questão 457941204696737Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ____________...Questão 457941204701013Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, como: I - Funcio...Questão 457941204710466Direito AdministrativoCom base na Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a servidora gestante ou lactante que, com habitualidade, exerça...Questão 457941204713445Direito AdministrativoCom base em ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Administração ______ é o conjunto de órgãos que ...Questão 457941204713915Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, negar publicidade aos atos oficiais constitui: