Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204099270Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito, durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a temática o...1457941204099270Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoFrancisco, aluno do quinto período do curso de Direito, durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a temática organização político-administrativa. De imediato, o professor esclarece que, conforme a Constituição Federal:AOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.BA União pode criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.CA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Municipal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.DA União pode recusar fé aos documentos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086421Direito ConstitucionalAs espécies legislativas variam entre os entes federados. Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Lei...Questão 457941204087295Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204091455Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:Questão 457941204091906Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É _______________ a manifesta...Questão 457941204102481Direito ConstitucionalConsiderando-se o tema direitos políticos, disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204105129Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941204695254Direito ConstitucionalObservando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204695522Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (1ª parte). É assegur...Questão 457941204699605Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204710507Direito ConstitucionalObservando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se en...