Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204099440A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal...1457941204099440Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal:AAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata.BO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.COs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes de tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja parte.DOs tratados e as convenções internacionais que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069390Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204086606Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, o controle sobre as ações municipais será divido entre o Poder Legislativo, responsável pelo controle externo, e ...Questão 457941204086893Direito ConstitucionalBaseando-se na Constituição Federal, é exemplo de exercício do fundamento da cidadania:Questão 457941204094224Direito ConstitucionalEm relação ao importante papel dos poderes da República do Brasil, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Poder Legislativo....Questão 457941204102544Direito ConstitucionalDe acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuí...Questão 457941204688683Direito ConstitucionalDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias fede...Questão 457941204700048Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a criação de autarquias somente poderá ocorrer por:Questão 457941204702952Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar t...Questão 457941204720682Direito ConstitucionalAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A República Federativa do Brasil, formada pela união __________ dos Estados e ___...Questão 457941204723180Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I - É garantido o direito de prop...