Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204101555De acordo com a Lei Orgânica, é competência do Município:I. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de q...1457941204101555Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Pedro da SerraDe acordo com a Lei Orgânica, é competência do Município:I. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.II. Legislar e fiscalizar os serviços funerários e cemitérios.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085702Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, avaliar se as afirmativ...Questão 457941204092796Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária...Questão 457941204097173Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ser convocado das férias, atendendo i...Questão 457941204097841Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração...Questão 457941204098431Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204100480Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.II. Conceder e permiti...Questão 457941204688709Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, sobre os locais aos quais terá acesso o agente do fisco, devidamente creden...Questão 457941204699821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito Municipal, em caso de...Questão 457941204710826Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei nº 4.090/62, acerca da Gratificação Natalina, analisar os itens abaixo: I - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado ...Questão 457941204710868Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...