Sobre a possibilidade de o Município dividir-se, para fins administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a...

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:I. Zelar pela violaçã...

Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo:I. A arrecad...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.900/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao exercício de função gratificada, a...

Em consonância com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Será tornada sem efeito a designação do servi...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 374/83, analisar os itens abaixo: I - Os contribuintes que se encontrarem em débitos para com a Fazenda Municip...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que dispõe a seção sobre as responsabilidades, analisar a sentença ab...

O futuro servidor deve apresentar, obrigatoriamente, declaração onde constará se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública. Segundo o Regim...