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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a inform...
O responsável familiar, conforme o Decreto nº 11.016/2022 – CadÚnico, é o indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de:
A Lei nº 12.846/2013 − Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos co...
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: O lote de animais, no qual se verifique qualquer caso de morte natural, só deve s...
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo: Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais genetic...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e ...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação, analisar a sentença abaixo: É direito do requerente obter o inteiro teor de ...
De acordo com o Decreto nº 5.209/04, as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família terão os benefícios suspensos em caso de:
De acordo com a Lei nº 12.288/10, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 6.304/07, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ANCINE _________ instituir programas especia...