Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204102762Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a inte...1457941204102762Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos, em um(a):APorta de Entrada, com a finalidade garantir o atendimento inicial à saúde do usuário do SUS.BRegião de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.CUnidade Nacional, em conjunto com a iniciativa privada.DConsórcio de Saúde, com a finalidade de delimitar a rede de acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067381Direito SanitárioConsiderando-se a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que integra as normas das políticas nacionais de saúde ...Questão 457941204085754Direito SanitárioNo que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204085883Direito SanitárioSob a perspectiva da Lei nº 11.445/2007 − Política Nacional de Saneamento Básico, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestrutur...Questão 457941204097052Direito SanitárioEm relação às infrações sanitárias e às suas classificações, de acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, relacionar ...Questão 457941204097629Direito SanitárioSegundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,...Questão 457941204682299Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:I. Formular, avaliar e apoiar ...Questão 457941204683902Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação ao que está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, marcar C para as afirma...Questão 457941204695453Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo: I - O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das...Questão 457941204699985Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo: É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não pre...Questão 457941204700359Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/11, analisar a sentença abaixo: O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de ...