Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204104938Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o procedimento licitat...1457941204104938Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o procedimento licitatório previsto nessa Lei caracteriza ato administrativo:AFormal, praticado exclusivamente em esfera Federal da Administração Pública.BInformal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.CFormal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.DInformal, desde que seja praticado em esfera Municipal da Administração Pública.EFormal, seja ele praticado em esfera da Administração Pública ou Privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067426Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é um dos atributos dos atos administrativos e permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administra...Questão 457941204089634Direito AdministrativoSempre que houver uma alteração em alguma cláusula de um contrato administrativo, é importante que isso seja documentado e assinado pelas partes, comp...Questão 457941204089635Direito AdministrativoO Portal Nacional de Contratações Públicas é uma plataforma oficial do governo que tem como objetivo centralizar e disponibilizar ao público todas as ...Questão 457941204090558Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, não se aplicam na ação de improbidade:I. A presunção de veracidade dos fatos alegad...Questão 457941204684244Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a...Questão 457941204684313Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pa...Questão 457941204695643Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos atos administrativos gerais, que se caracterizam por não possuírem destinatários determinados, a...Questão 457941204699404Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tare...Questão 457941204709990Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941204712331Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, analisar os itens abaixo: I - Permitir ...