Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204106581No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a ...1457941204106581Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996),Aé proibida a permuta quando os dois interessados tenha mais de sessenta anos de idade, ou seja, o mais antigo na entrância, ou categoria, que possua mais de vinte e cinco anos de serviço.Bpara a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos três anos de efetivo exercício do cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.Ca remoção por permuta depende de pedido conjunto das pretendentes, só pode ser renovada depois de cinco anos e confere direito a ajuda de custo.Das remoções dar-se-ão na mesma entrância ou categoria, podendo ser compulsórias, por interesse público e conveniência do serviço, e voluntárias, por antiguidade, merecimento ou permuta.Eo membro do Ministério Público da Comarca cuja entrância for elevada deixará de exercer, ali, as suas funções, mas, quando promovido, ressalvada a conveniência do serviço, nela continuará lotado, se o requerer no prazo de trinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106797Legislação do Ministério PúblicoUlisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorr...Questão 457941204119936Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério PúblicoQuestão 457941204163371Legislação do Ministério PúblicoIncumbe ao Ministério Público estadualQuestão 457941204165177Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,Questão 457941204166500Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicosQuestão 457941204175140Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941204175413Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete aoQuestão 457941204180622Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941204194202Legislação do Ministério PúblicoDeterminado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complem...Questão 457941204194212Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...