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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,
Segundo a resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, a construção, ampliação ou reforma de edificações do Ministério Público da União e dos Estad...
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
A respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em posto...
O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colég...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar: