Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204106811De acordo com a Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição Federal, por um terço dos membros da Câmara do...1457941204106811Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição Federal, por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, que vise a abolir a forma federativa de Estado éApermitida, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal, devendo essa proposta ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Bvedada, pois, embora referida Casa Legislativa possa propor emendas à Constituição Federal com o quórum aludido, não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.Cvedada, pois não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Ademais, a referida Casa Legislativa não pode propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.Dpermitida, desde que não seja na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.Epermitida, ainda que seja na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109268Direito ConstitucionalÉ considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941204130393Direito ConstitucionalRodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leo...Questão 457941204131751Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere:I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato....Questão 457941204142295Direito ConstitucionalA educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se darQuestão 457941204142640Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204151736Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competênciaQuestão 457941204160322Direito ConstitucionalNos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,Questão 457941204171102Direito ConstitucionalSobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204177898Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...Questão 457941204181825Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, considere:I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da ...