Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204107464Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constituciona...1457941204107464Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalDentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a deAcelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Bconferir condecorações e distinções honoríficas.Cnomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.Dconceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.Emanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de InquéritoQuestão 457941204123539Direito ConstitucionalLei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, sediados no Município, manterem serviços de segurança privada, por m...Questão 457941204145455Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do Governador, disciplinando os requisitos para o ingresso em cargo públ...Questão 457941204148014Direito ConstitucionalEntre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação o...Questão 457941204151346Direito ConstitucionalO princípio da separação de poderes, erigido como cláusula pétrea da Constituição da República, traduzindo o sistema de freios e contrapesos do regime...Questão 457941204156318Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do me...Questão 457941204173746Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituíd...Questão 457941204178944Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204195533Direito ConstitucionalA propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar queQuestão 457941204198757Direito ConstitucionalEm matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a