Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109768No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ...1457941204109768Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece queAem nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.Bé permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.Ca casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Etodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108237Direito ConstitucionalSobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,Questão 457941204112892Direito ConstitucionalDeputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão...Questão 457941204129753Direito ConstitucionalEm decorrência dos problemas advindos da pandemia de Covid-19, o governo do estado criou Secretaria de Estado voltada exclusivamente para as ações de ...Questão 457941204141476Direito ConstitucionalO mais recente Constitucionalismo Latino-Americano propõe o desafio de construir novas teorias a partir do Sul, recuperando saberes, memórias, experiê...Questão 457941204150460Direito ConstitucionalAlém de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204151364Direito ConstitucionalConforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constituiQuestão 457941204153495Direito ConstitucionalEm rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e o...Questão 457941204164089Direito ConstitucionalO Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta doQuestão 457941204169321Direito ConstitucionalEntre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941204198575Direito ConstitucionalAs Leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministéri...