///
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ...
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, ...
O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstituciona...
Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a Constituição Federal as...
No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competên...
Considere:I. Propor ao Poder Legislativo, após a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a criação, extinção ou modificação de Tribun...
A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essa...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: