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De acordo com o novo CPC, a ação rescisória
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
A sentença transitada em julgado
NÃO está elencado entre as pessoas impedidas de depor como testemunhas, segundo o CPC/1973, o
A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:
NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:
O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pod...
Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar: