Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204111435No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada cois...1457941204111435Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de ConsumoNo que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgadaAe seus efeitos indeferem do direito tratado, seja ele difuso, coletivo ou individual homogêneo.Bultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas quando se tratar de direitos difusos e coletivos.Cerga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, no caso dos direitos difusos.Derga omnes, em todos os casos em que houver análise de mérito.Esomente se os titulares dos direitos difusos forem individualmente chamados a compor a lide.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117995Direito do ConsumidorA respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:Questão 457941204136229Direito do ConsumidorEm relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:Questão 457941204141624Direito do ConsumidorFrancisco foi recém-promovido no Banco Branco para exercer o cargo de assistente-administrativo e recebeu a incumbência de promover a venda de produto...Questão 457941204142130Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204150956Direito do ConsumidorO princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204152914Direito do ConsumidorDiante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano m...Questão 457941204155354Direito do ConsumidorSobre os contratos na relação de consumo, é correto:Questão 457941204158470Direito do ConsumidorNo que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160291Direito do ConsumidorNas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pela teoriaQuestão 457941204192856Direito do ConsumidorUma mensagem publicitária considera-se abusiva quando