Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204111545A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto1457941204111545Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o votoAindireto, universal, periódico e facultativo.Bdireto, universal, periódico e secreto.Cdireto, restritivo, periódico e facultativo.Dindireto, restritivo, obrigatório e secreto.Edireto, restritivo, obrigatório e secreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110288Direito ConstitucionalConsidere:I. Governador do Estado de Sergipe.II. Confederação Sidical “XXX”.III. Procurador-Geral da República.IV. Mesa da Câmara dos Deputados.V. Pre...Questão 457941204118809Direito ConstitucionalO efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese deQuestão 457941204123155Direito ConstitucionalFelícia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Municípi...Questão 457941204155996Direito ConstitucionalSérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato ...Questão 457941204164997Direito ConstitucionalNa hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...Questão 457941204166461Direito ConstitucionalPossui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941204166797Direito ConstitucionalO Presidente da República, a pretexto de exercer seu poder regulamentar, editou decreto, sem que existisse lei tratando da matéria por ele disciplinad...Questão 457941204173749Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de um Deputado Federal ter proposto projeto de lei para alteração do regime jurídico dos servidores públicos da União. O referido...Questão 457941204174956Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 7º, elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETOQuestão 457941204197782Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar: