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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto ...
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almej...
Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma out...
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto consti...
Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as s...
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariame...
A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, institu...
Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
No artigo 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 está previsto que o Estado
Os partidos políticos