Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112728Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De a...1457941204112728Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoUma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, oAvencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.Bpagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.Cvencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.Dpagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.Evencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118356Direito TributárioJoão é contabilista de uma empresa que realiza múltiplas atividades, de hotelaria, de restaurante e de salão de festas, no mesmo prédio, na cidade de ...Questão 457941204124040Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, após a EC nº 132, de 2023, e considerando a interpretação preconizada na jurisprudência vinculante do Supremo Trib...Questão 457941204133047Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exce...Questão 457941204135053Direito TributárioDeterminado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Seg...Questão 457941204135068Direito TributárioDeterminado Estado brasileiro concedeu isenção da taxa de licenciamento anual de veículos para o Senhor Dábliu, em razão de sua idade, mas não lhe foi...Questão 457941204135764Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, queQuestão 457941204139239Direito TributárioA Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquid...Questão 457941204141757Direito TributárioA Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ...Questão 457941204180260Direito TributárioUm tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destin...Questão 457941205284064Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete