Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204114810Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, podem lhe...1457941204114810Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAlém dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, podem lhes ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,Adistinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores, conforme disposto na lei, assim como os adicionais.Bequiparam-se os adicionais às gratificações para fins de incorporação aos vencimentos dos servidores, tendo em vista que ambas as vantagens passam a integrar a remuneração ou proventos dos servidores em sua integralidade, para todos os fins.Cdistinguem-se as indenizações das gratificações, pois as primeiras se incorporam à remuneração para todos os fins, enquanto as gratificações perduram apenas enquanto durar o evento que lhes justifica.Destão as indenizações, gratificações e adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores para todos os fins, sempre que ficar configurada habitualidade no recebimento por prazo superior a um exercício orçamentário.Edestacam-se as indenizações e os adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores e ficam excluídas do teto de remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118724Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades culturais no centro de São ...Questão 457941204128308Direito AdministrativoO recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autorida...Questão 457941204158321Direito AdministrativoRepresenta mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação deQuestão 457941204176933Direito AdministrativoSociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma gran...Questão 457941204178419Direito AdministrativoEm procedimento licitatório para a contratação de obras, consistentes na construção de diversas unidades prisionais, na Capital e no interior, o Estad...Questão 457941204192399Direito AdministrativoPaulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,Questão 457941205283310Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em funçãoQuestão 457941205283374Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve serQuestão 457941205283976Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941205284086Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...