Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204117753Comete o crime de "aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura" o gestor que aumentar o...1457941204117753Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalComete o crime de "aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura" o gestor que aumentar o gasto de pessoal nos últimosA120 dias de mandato, independente de existir disponibilidade de caixa.B365 dias de mandato, desde que não haja disponibilidade de caixa.C240 dias de mandato, independente de existir disponibilidade de caixa.D180 dias de mandato, independente de existir disponibilidade de caixa.E60 dias de mandato, desde que não haja disponibilidade de caixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118609Direito FinanceiroConsiderando o regime jurídico dos créditos adicionais no Direito Financeiro, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regência, t...Questão 457941204119737Direito FinanceiroSuponha que estejam em curso no Estado de Mato Grosso um grande número de obras para asfaltamento de rodovias vicinais, financiadas com recursos obtid...Questão 457941204120360Direito FinanceiroA ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, informa o Anexo d...Questão 457941204123362Direito FinanceiroConsidere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os pagamentos pelas et...Questão 457941204129549Direito FinanceiroO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Nesse caso...Questão 457941204142388Direito FinanceiroConforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),Questão 457941204160751Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançam...Questão 457941204167509Direito FinanceiroO Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204198162Direito FinanceiroA Despesa Total com Pessoal da União, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder que percentual da Receita Corrente Líquida?Questão 457941204201664Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despes...