Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204117812Para se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as pessoas jurídicas de direito pri...1457941204117812Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPPara se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, precisam ter sido constituídas e estarem em funcionamento regular há, no mínimo,A3 anos.B5 anos.C4 anos.D1 ano.E2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107693Legislação FederalConforme estabelece o Decreto nº 70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do papa, têm situação correspondente àQuestão 457941204108665Legislação FederalA Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítimaQuestão 457941204110531Legislação FederalCláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei nº...Questão 457941204111792Legislação FederalCom relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:I. O Ministro de E...Questão 457941204113299Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Adm...Questão 457941204119726Legislação FederalA propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece queQuestão 457941204126862Legislação FederalA Lei no 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, estabelece algumas definições referentes às atividades ec...Questão 457941204146670Legislação FederalSuponha que tenha sido solicitada a determinado órgão público a disponibilização de dados relacionados com a atuação do órgão, tendo o solicitante fun...Questão 457941204173516Legislação FederalCom relação ao compromisso de ajustamento de conduta e o inquérito civil,Questão 457941204320852Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Processo Eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/06:I. No processo eletrônico, todas as citações, inti...