Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204118000Caíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em ...1457941204118000Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoCaíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em que foi parte. Sobre o assunto, ele deverá ser corretamente orientado queAo Ministério Público tem legitimidade para propor a ação rescisória apenas nos casos em que a decisão rescindenda for o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.Bé rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.Cem regra, a mera propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.Do direito à rescisão se extingue em 5 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.Ea ação rescisória deve atacar todos os capítulos da decisão rescindenda, sendo vedado ter por objeto apenas parte dos capítulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113413Código de Processo Civil (CPC)Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamaçãoQuestão 457941204123577Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas,Questão 457941204123927Código de Processo Civil (CPC)Há sentença com resolução de mérito quando estaQuestão 457941204150952Código de Processo Civil (CPC)Em relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados:I. Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação,...Questão 457941204151226Código de Processo Civil (CPC)Ariovaldo ajuizou ação contra o Plano de Saúde, com pedido de tutela de urgência e, no mérito, a condenação à obrigação de fazer, referente ao forneci...Questão 457941204151303Código de Processo Civil (CPC)Em contestação, incumbe ao réu,Questão 457941204162559Código de Processo Civil (CPC)Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes do relator, no julgamento dos recursos:I. O relator negará seguimento a recurso manifestamen...Questão 457941204175097Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à resposta do réu,Questão 457941204185256Código de Processo Civil (CPC)Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,Questão 457941204185258Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários míni...