Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204118229No que concerne aos procedimentos especiais e à execução de alimentos no Código de Processo Civil, está em conformidade ...1457941204118229Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação AlimentarNo que concerne aos procedimentos especiais e à execução de alimentos no Código de Processo Civil, está em conformidade com a legislação e a jurisprudência dominante:AO juiz pode, de ofício e independentemente de requerimento da parte, converter o rito da prisão em rito da penhora se verificar que o executado não possui bens de fácil alienação.BA prisão civil por dívida de alimentos deve ser cumprida obrigatoriamente em regime fechado, ficando o preso separado dos presos comuns, pelo prazo de até seis meses.CO cumprimento de sentença que estabeleça obrigação de pagar alimentos que englobe parcelas atuais (até três prestações imediatamente anteriores ao ajuizamento) deve ocorrer necessariamente sob o rito da prisão, não sendo possível ao exequente dispor de tal medida.DÉ vedado o desconto em folha de pagamento de prestações alimentícias vencidas (débito pretérito), limitando-se a constrição apenas às parcelas vincendas mensais.ECaso existam concomitantemente débitos atuais e pretéritos, é possível a cumulação em um único procedimento de meios executivos de prisão e de penhora, desde que não ocorra tumulto processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111367Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o novo CPC, a ação rescisóriaQuestão 457941204117559Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:I. com exceção d...Questão 457941204117998Código de Processo Civil (CPC)Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação....Questão 457941204122096Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao momento do registro ou distribui...Questão 457941204141513Código de Processo Civil (CPC)Os negócios processuaisQuestão 457941204161908Código de Processo Civil (CPC)Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de e...Questão 457941204169052Código de Processo Civil (CPC)No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:Questão 457941204172668Código de Processo Civil (CPC)Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204194748Código de Processo Civil (CPC)Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida...Questão 457941204195508Código de Processo Civil (CPC)É extintiva do direito de recorrer a