Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204118613Considerando as possíveis classificações das receitas públicas, a partir de diferentes critérios para a respectiva categ...1457941204118613Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita PúblicaConsiderando as possíveis classificações das receitas públicas, a partir de diferentes critérios para a respectiva categorização, tem-se que receitas extraorçamentáriasAsão recursos oriundos de operações de crédito e cancelamento de restos a pagar, cuja aplicação deve observar a denominada “regra de ouro”.Bsão aquelas que excedem o montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), gerando superávit financeiro, porém não orçamentário.Csão provenientes de alienação de ativos e sua aplicação somente pode ocorrer em despesas de capital, incluindo investimentos e inversões financeiras.Dconstituem receitas derivadas, tais como dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, e compõem a receita corrente líquida do ente.Econstituem ingressos financeiros aos quais está associado um passivo correspondente, não constituindo, pois, fonte disponível para geração de despesa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112859Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:Questão 457941204113856Direito FinanceiroEm relação às receitas públicas, é correto afirmar:Questão 457941204118864Direito FinanceiroSegundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesasQuestão 457941204119570Direito FinanceiroSuponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas...Questão 457941204120361Direito FinanceiroSuponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas à execuçã...Questão 457941204122301Direito FinanceiroConsidere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...Questão 457941204145630Direito FinanceiroAcerca da disciplina dos precatórios, o STF julgou inconstitucional a Emenda no 62/2009, mais tarde editando modulação de efeitos. Sobrevieram duas Em...Questão 457941204163054Direito FinanceiroSobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204180033Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 62/09 trouxe inovações em relação à sistemática de pagamento de precatórios prevista na Constituição Federal. Uma das alter...Questão 457941204192165Direito FinanceiroDispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante