Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre...

Sobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda...

Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”,...

Segundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesas

Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas à execuçã...

As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais ...

A elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a ser submetida ao Poder Legislativo, submete-se a regras e princípios, estabelecidos em nível c...

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições...