Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204119402Com o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, institu...1457941204119402Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasCom o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, instituiu-se, no bojo da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o FundoANacional de Erradicação da Pobreza e da Marginalização, que promoverá a entrega de recursos da União aos Municípios, para que, dentre outras ações, fomentem atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda.BNacional de Desenvolvimento Regional, que promoverá a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para que, dentre outras ações, promovam ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.Cde Participação dos Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, especificamente, em tecnologia e pesquisa para o combate da criminalidade, com ênfase ao tráfico de entorpecentes.DRegional de Saúde, que promoverá a entrega de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que realizem a promoção de ações com vistas ao fomento da vacinação nos grupos etários de 0 a 7 anos e de 60 a 80 anos.ERegional de Obras Públicas, que promoverá a entrega de recursos da União para os Municípios, para que, dentre outras ações, realizem estudos, projetos e obras de estrutura, priorizando aqueles projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e de redução das emissões de carbono.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106769Direito TributárioAnalise as situações hipotéticas abaixo sob o prisma dos conceitos dos tributos, identificando quais espécies de tributos melhor se adequam aos cenári...Questão 457941204112997Direito TributárioA remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve esta...Questão 457941204118774Direito TributárioConforme o disposto na LC nº 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBSQuestão 457941204129760Direito TributárioA teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste emQuestão 457941204160346Direito TributárioDr. Carlos, Juiz de Direito de comarca do interior do Estado de Alagoas, está analisando vários processos em que o cerne da discussão é a incidência d...Questão 457941204175468Direito TributárioA imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer cultoQuestão 457941204184178Direito TributárioNo Município de São Paulo,I. a alíquota de ISS relativa aos serviços de locação de bens móveis é de 5%;II. a alíquota mais elevada é de 5%;III. as alí...Questão 457941204188688Direito TributárioSobre garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204189291Direito TributárioO prazo para propositura da ação para repetição do indébito será deQuestão 457941204199964Direito TributárioImposto é o tributo que tem como fato gerador: