Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso interposto em face de acórdão de segunda instância: “A questão em discussão consiste em saber se o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública (CRFB/1988, art. 206, VIII) deve ser observado em contratações temporárias de profissionais do magistério público da educação básica. [...]
Constitui questão constitucional relevante do ponto de vista nacional do magistério se aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias. Grande volume de ações a respeito. [...]
Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão [...]. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada [...].”
Nessa hipótese, considerados os elementos acima à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes,

Question

Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso interposto em face de acórdão de segunda instância: “A questão em discussão consiste em saber se o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública (CRFB/1988, art. 206, VIII) deve ser observado em contratações temporárias de profissionais do magistério público da educação básica. [...]

Constitui questão constitucional relevante do ponto de vista nacional do magistério se aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias. Grande volume de ações a respeito. [...]

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão [...]. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada [...].”

Nessa hipótese, considerados os elementos acima à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes,

FCC · Accepted Answer

o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

FCC · Answer

cuida-se de decisão para a qual se exige voto de dois terços dos membros do Tribunal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, acerca da qual há controvérsia atual relevante, que acarreta grave insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.

FCC · Answer

o Supremo Tribunal Federal examinou a admissão do recurso, que somente poderia ter sido recusado pela manifestação de dois terços de seus membros, e decidiu, no mérito, a questão constitucional suscitada.

FCC · Answer

o presidente ou o vice-presidente do Tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

FCC · Answer

cuida-se de recurso de competência do Superior Tribunal de Justiça, em que demonstrada pelo recorrente a relevância da questão discutida no caso.

Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso interposto em face de acórdão de...

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