Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204120200Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (...1457941204120200Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Bens e ServiçosConforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentosAde insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.Brealizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municípios.Cde ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.Dde serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.Erealizados por partidos políticos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113379Direito TributárioSobre o exercício do poder de polícia, no âmbito dos Estados-membros, é correto afirmar:Questão 457941204118356Direito TributárioJoão é contabilista de uma empresa que realiza múltiplas atividades, de hotelaria, de restaurante e de salão de festas, no mesmo prédio, na cidade de ...Questão 457941204121329Direito TributárioDireito TributárioUm assistido procura a Defensoria Pública e informa que possui um pequeno negócio apenas para locação de pequenas ferramentas para a...Questão 457941204123693Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de ofício de tributo e de multa em n...Questão 457941204163043Direito TributárioSuponha que premido pela crise econômica e pela necessidade de investimentos urgentes e de relevante impacto social, o chefe do Poder Executivo munici...Questão 457941204163401Direito TributárioContribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse...Questão 457941204167487Direito TributárioRespeita o princípio da isonomiaQuestão 457941204169593Direito TributárioConsidere o teor da Súmula Vinculante nº 8: “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da...Questão 457941204171314Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é corret...Questão 457941204176522Direito TributárioCom relação ao ICMS, é correto afirmar que