De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive ...

Segundo previsão expressa do Código Tributário Nacional, a dívida ativa tributária

Determinado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento antecipado do im...

Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido p...

A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, ...

Considerando as fontes do Direito Tributário, considere:I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador,...

A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é

Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito F...

A competência legislativa em matéria tributária é

De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete