Considere que a Administração pretenda alienar ...

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação

Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

os imóveis podem ser alienados independentemente de prévia avaliação, desde que mediante leilão conduzido por leiloeiro oficial.

as alienações podem ser feitas com dispensa de licitação, em razão da autorização legislativa, desde que comprovado o interesse público e a vantajosidade da venda.

as alienações demandam a adoção da modalidade concorrência, precedida de avaliação individualizada dos imóveis a serem alienados.

as vendas dependem de prévia avaliação e de licitação na modalidade leilão, dispensada, entre outras hipóteses, para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

apenas os imóveis procedentes de adjudicação ou outro procedimento judicial poderão ser alienados com dispensa de licitação.

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