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É considerada fraude à execução a alienação de bem sobre o qual
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.II. Su...
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes ...
De acordo com as regras do Código de Processo Civil sobre o cabimento da reclamação, a Lei nº 13.256/2016 prevê que
Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguar...
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu ca...
Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cível competente. A ação possui o valor da causa de R...
Suspende-se o processo quando