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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Uma ação de consignação em pagamento
Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
Em relação ao pedido,
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A respeito da ação civil pública, considere:I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civ...
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro, a respeito dos embargos do executad...
Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,