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De acordo com o Código Civil, são direitos reais
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo pres...
Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:I. São pertenças os bens que, não constituindo p...
No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o d...
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante pr...
A doação feita de ascendente a descendente constitui
A prescrição
Assinale a alternativa INCORRETA.