Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204122407Na forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.709/2018), como dado pessoal sensí...1457941204122407Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosNa forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.709/2018), como dado pessoal sensível,Aincluem-se aqueles que somente podem ser objeto de tratamento para fins de cumprimento de obrigação legal ou normativa pelo controlador.Bincluem-se as informações de menores, que somente podem ser objeto de tratamento mediante comunicação à autoridade nacional de proteção de dados.Cinclui-se o dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, sendo possível o tratamento sem consentimento do titular para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador.Dincluem-se orientação sexual e convicção religiosa, dados esses que não podem ser objeto de tratamento, ainda que mediante consentimento, o qual presume-se nulo.Eincluem-se aqueles que demandam prévia anonimização antes do tratamento, como, por exemplo, dados referentes à saúde ou à vida sexual da pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119232Legislação Digital e CibernéticaSuponha que uma concessionária de serviços públicos de saneamento necessite dos dados pessoais dos usuários, tais como CPF, RG, endereço, bem como ren...Questão 457941204119667Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece disciplina específica aplicável ao tratamento de dados pelo Poder Púb...Questão 457941204121889Legislação Digital e CibernéticaO Município de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação da Criançada, por meio do qual crianças de até 10 anos de idade, matr...Questão 457941204124449Legislação Digital e CibernéticaO procedimento chamado “anonimização”, no âmbito da Lei nº 13.709/2018, éQuestão 457941204126635Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...Questão 457941204127585Legislação Digital e CibernéticaAs decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem aoQuestão 457941204132113Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de ado...Questão 457941204134880Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípioQuestão 457941204136381Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na ...Questão 457941204175954Legislação Digital e CibernéticaConsidere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...