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De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais,
No julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...
Em sessão presidida pelo Ministro-Corregedor, o Conselho Nacional de Justiça conhece de reclamação formulada por jurisdicionado e, em consequência, de...
Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral e...
Considere:I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em númer...
Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante