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De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
Em relação ao testamento, considere os enunciados:I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permiti...
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,
A desconsideração da personalidade jurídica
Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico.I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie del...
Considere:I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.III. Rio Tietê.IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura ...
Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida c...
O possuidor
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa,...