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A respeito do mandado de segurança:
Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter co...
Considere:I. Direito civil, processual, tributário e financeiro.II. Proteção à infância e à juventude.III. Sistemas de poupança, captação e garantia d...
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de...
No que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle exte...
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados identificou responsáveis por infrações administrativas e ilícit...
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios f...
Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contr...
O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo Estado
Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre
Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa