Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204124545Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções p...1457941204124545Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosConforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstâncias,Aa gravidade da infração cometida e os antecedentes do agente.Bas anotações administrativas do agente e o dano causado ao erário.Ca natureza da infração e os danos causados ao contratado.Dos agravantes, mas não as circunstâncias atenuantes.Ea atenuantes, mas não as circunstâncias agravantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114536Direito AdministrativoClaudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastament...Questão 457941204119167Direito AdministrativoO Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese deQuestão 457941204140133Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-seQuestão 457941204158242Direito AdministrativoA Administração pública licitou um contrato de obras de reforma das instalações de uma escola, sagrando-se vencedora uma empresa local. De acordo com ...Questão 457941204181638Direito AdministrativoAs “instruções” são atos administrativos:Questão 457941204191519Direito AdministrativoNo que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:Questão 457941204193361Direito AdministrativoSobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:Questão 457941204194320Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres dos administrados previstos na Lei nº 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Púb...Questão 457941204195451Direito AdministrativoDeterminado Estado pretende adquirir um hospital privado em funcionamento, integrante de um grupo empresarial que atua no setor, uma vez que foi const...Questão 457941204197037Direito AdministrativoNÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da