Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124689A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início1457941204124689Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá inícioAna Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.Bna Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.Cno Senado Federal, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.Dna Câmara dos Deputados, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.Eno Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107463Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941204135939Direito ConstitucionalAcerca do Tribunal de Contas da União:Questão 457941204136563Direito ConstitucionalUm servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastec...Questão 457941204154329Direito ConstitucionalSobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:Questão 457941204155235Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo.I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declara...Questão 457941204158015Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204163776Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:Questão 457941204171483Direito ConstitucionalIsaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,Questão 457941204184428Direito ConstitucionalSuponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de l...Questão 457941204198926Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em