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Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que
Sobre execução,
Em razão da previsão legal do jus postulandi a representação por advogado no processo do trabalho é faculdade das partes, sendo que, de acordo com o e...
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresenta...
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere as afirmações abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.I. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de of...
As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o r...
Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vit...
Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.II. A Consolidação das L...
Em relação aos prazos no processo do trabalho, considere as seguintes proposições:I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro p...