Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204125999Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Con...1457941204125999Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisSegundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida naAConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.Blei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.CConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.DConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.EConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136767Direito ConstitucionalSão considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:Questão 457941204140850Direito ConstitucionalÀ luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida propostaQuestão 457941204147496Direito ConstitucionalEstá afirmado como direito fundamental na Constituição Federal que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ...Questão 457941204174047Direito ConstitucionalO regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar deQuestão 457941204176627Direito ConstitucionalMarta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...Questão 457941204177893Direito ConstitucionalManoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo ...Questão 457941204177896Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexis...Questão 457941204178406Direito ConstitucionalAo examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...Questão 457941204195839Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, analise:I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da ret...Questão 457941204198757Direito ConstitucionalEm matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a