Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204127490Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordin...1457941204127490Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar aos seus ditames:AEmpresas públicas, empresas privadas com fins lucrativos e sociedades de economia mista.BEmpresas privadas com fins lucrativos, sociedades de economia mista e fundações públicas.CFundações públicas, autarquias e empresas privadas com fins lucrativos.DAutarquias, empresas privadas com fins lucrativos e fundações públicas.EEmpresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122185Legislação FederalConsoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil aces...Questão 457941204127587Legislação FederalDentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m):I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como ...Questão 457941204132519Legislação FederalA propósito da legitimidade ad causam na ação popular, a Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, estabelece queQuestão 457941204140898Legislação FederalConforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do e...Questão 457941204156912Legislação FederalEm relação ao trabalho portuário e a organização dos portos, com base na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar:Questão 457941204165480Legislação FederalA qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados corresponde, de acordo com a Lei nº ...Questão 457941204188464Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, ...Questão 457941204188466Legislação FederalA respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, considere:I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, pe...Questão 457941204190000Legislação FederalA exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso...Questão 457941204321981Legislação FederalA portaria ANP nº 104 de 08/07/2002 estabelece a especificação do gás natural a ser comercializado no território nacional, tanto para material de proc...