Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204127875De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra1457941204127875Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-17Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilDe acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contraAdecisão judicial transitada em julgado, salvo quando contrariar súmula dos Tribunais Superiores.Bato de representante de partido político.Cdecisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo.Dato de pessoa jurídica de direito privado, ainda que praticado no exercício de atribuições do poder público.Eato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124145Código de Processo Civil (CPC)Com relação às provas, considere:I. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de inst...Questão 457941204145497Código de Processo Civil (CPC)Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretári...Questão 457941204150946Código de Processo Civil (CPC)A sustentação oral nos agravos de instrumento,Questão 457941204151223Código de Processo Civil (CPC)A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,Questão 457941204158013Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedorQuestão 457941204162560Código de Processo Civil (CPC)Analise os enunciados seguintes, relativos à competência interna:I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móve...Questão 457941204166817Código de Processo Civil (CPC)No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169635Código de Processo Civil (CPC)Valdir celebrou contrato de empréstimo com Banco Europa, cujo instrumento foi assinado por duas testemunhas. Porém, vendo-se em dificuldades financeir...Questão 457941204170459Código de Processo Civil (CPC)João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo ...Questão 457941204181557Código de Processo Civil (CPC)Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que