Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204129683Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para ori...1457941204129683Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito SucessórioEm razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados queAsão irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.Bos atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.Cpara sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.Da pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.Enão se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110898Direito CivilBromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil. Neste caso, de acordo com o ...Questão 457941204120177Direito CivilCONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDireito CivilPedro e Juan simularam um empréstimo a fim de prejudicar interesse de terceiro. De acordo com o Código Civil, ta...Questão 457941204121121Direito CivilMeire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo,...Questão 457941204134369Direito CivilDispõe o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige...Questão 457941204136037Direito CivilO pagamentoQuestão 457941204139174Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamentoQuestão 457941204160168Direito CivilAs normas jurídicas requerem interpretação, por mais claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer sua exata extensão e definir a possibi...Questão 457941204172596Direito CivilPaulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses...Questão 457941204174111Direito CivilEm relação à indenização,Questão 457941204187474Direito CivilMagda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívid...