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De acordo com o Código Civil, a transação
João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória contra João. Consideran...
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.Essa norma, ...
A respeito dos bens, é correto afirmar que
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião
I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exer...
Considere as afirmativas:I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.II. Não se dest...
Em relação ao casamento é correto afirmar:
Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:
Na sucessão legítima
Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,