Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204131897Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mob...1457941204131897Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaAté 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deveráAprivilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.Bcontemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.Cdispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.Dprever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.Eestabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114519Direito UrbanísticoO Plano Diretor Municipal:Questão 457941204127697Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos...Questão 457941204133948Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941204137594Direito UrbanísticoDurante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora, além das contrapartidas ambi...Questão 457941204137597Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ...Questão 457941204144814Direito UrbanísticoO plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em divers...Questão 457941204144936Direito UrbanísticoAs modalidades de parcelamento do solo urbano reguladas pela Lei Federal nº 6.766/1979, ainda que observadas as disposições das legislações estaduais ...Questão 457941204151241Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrume...Questão 457941204176595Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre a...Questão 457941204180206Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Interesse Social − ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos pr...