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No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,
A função da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Maranhão − CIEA-MA quanto aos Conselhos de Meio Ambiente e de Educação do E...
A Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeit...
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infrae...
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:
Recentemente, foi realizada uma pesquisa em indústrias do Brasil e o resultado mostrou que o percentual de empresas consultadas que "nunca precisou re...
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de peri...
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Os princípios gerais da Política Nacional do Meio Ambiente têm por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia ...