Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204132838De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil,...1457941204132838Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Responsabilidade Patrimonial e FraudesDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto afirmar:AÉ impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.BAs penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis, fora do período das 6 às 20 horas, desde que precedida de autorização judicial.CA arma de fogo não pode ser penhorada e expropriada, ainda que assegurada pelo Juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição.DSão impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado, ainda que não haja a confirmação por parte do mutuário de que os recursos são necessários à sua manutenção e à de sua família.EA impenhorabilidade também é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120184Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formuladaQuestão 457941204126276Código de Processo Civil (CPC)Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade paraQuestão 457941204129689Código de Processo Civil (CPC)Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demon...Questão 457941204133353Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumentoQuestão 457941204153080Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pag...Questão 457941204166551Código de Processo Civil (CPC)Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser propostaQuestão 457941204183097Código de Processo Civil (CPC)Procedimentos especiais.Questão 457941204186160Código de Processo Civil (CPC)A incompetência em razão da matériaQuestão 457941204192206Código de Processo Civil (CPC)Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:I. Quem re...Questão 457941204195925Código de Processo Civil (CPC)Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as qu...